A Monsanto declarou há dias à imprensa que a próxima publicação do chamado regime especial de protecção do milho lhe permitirá iniciar experiências com milho transgénico. Que ironia histórica que tal regime, em vez de proteger o milho e os seus povos, seja outro presente que o governo faz às transnacionais que privatizaram as sementes, chave de toda a rede alimentar e património camponês legado à humanidade. Para cúmulo: produzem menos!
Em Abril de 2008, a Universidade do Kansas publicou um estudo que demonstra, depois de analisar a produção da cintura cerealífera dos Estados Unidos durante os últimos três anos, que a produtividade dos cultivos transgénicos (soja, milho, algodão e canola) foi menor que na época anterior à introdução de transgénicos. A soja apresenta uma diminuição de rendimento de até 10 por cento. A produtividade do milho transgénico foi em vários anos menor e em alguns igual ou imperceptivelmente maior, dando um resultado total negativo comparado com as variedades convencionais. Também mostram menor rendimento a canola e o algodão transgénico tomados em períodos de vários anos. (E, em todos os casos, as sementes são mais caras que as convencionais, pelo que a margem de ganho dos agricultores também é menor).
Este estudo corrobora vários anteriores. Em 2007, a Universidade de Nebraska descobriu que a soja transgénica da Monsanto produzia 6 por cento menos que a mesma variedade da empresa em versão não transgénica e até 11 por cento menos que a melhor variedade disponível de soja não transgénica. Outros estudos, inclusive um do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em Abril 2006, mostram resultados similares: definitivamente, os transgénicos não são mais produtivos.
A razão principal, explicam os estudos, é que a transgenia altera o metabolismo das plantas, o que em alguns casos inibe a absorção de nutrientes, e em general, exige maior energia para expressar características que não são naturais da planta, retirando‑lhe capacidade para se desenvolver plenamente.
A explicação da Monsanto face ao estudo da Universidade do Kansas, foi que «os transgénicos não estão desenhados para aumentar a produtividade» (The independent, 20/04/2008).
A Monsanto, a Dupont-Pioneer e a Syngenta são as três maiores empresas do mundo em transgénicos, e também em todo tipo de sementes comerciais. A Monsanto controla quase 90 por cento das sementes transgénicas, e, juntas, controlam 39 por cento do mercado mundial de todas as sementes, e 44 por cento das sementes sob propriedade intelectual.
Por que então estas empresas – que também são donas das sementes híbridas não transgénicas – fazem questão de vender as suas sementes que produzem menos e requerem mais agroquímicos? Em parte porque, além do mais, são grandes fabricantes de agroquímicos, mas sobretudo porque todos os transgénicos são patenteados e, por isso, a contaminação converte‑se num grande negócio.
As sementes híbridas também se cruzam com variedades nativas. Mas são cruzamentos de milho com milho, ao contrário dos transgénicos, onde o cruzamento contamina genes de bactérias, vírus ou qualquer outra espécie com a qual tenha sido manipulado. Mas a diferença fundamental para as empresas, é que, com os transgénicos, a contaminação é um delito imputável às vítimas.
Qualquer camponês ou agricultor que seja contaminado ou que use as sementes transgénicas que lhe foram compradas pela Monsanto e as volte a plantar (ou seja, exerça o “direito dos agricultores”) usa a sua patente sem permissão e comete um delito pelo qual pode ser processado.
A Monsanto já cobrou mais de 21.500 milhões de dólares através de julgamentos contra agricultores nos Estados Unidos (Center for Food Safety). Acaba agora de iniciar um julgamento mais agressivo, contra a totalidade da cooperativa de agricultores Pilot Grove Cooperative Elevador Inc. do Missouri. Segundo a Monsanto, não lhe são pagas suficientes regalias. O agricultor David Brumback, que se autodefine como «fiel comprador» dos transgénicos da Monsanto há anos, expressa a sua raiva e afirma que «para a Monsanto todos somos culpados» (CBS 4 Denver, EUA, 10/07/2008). É isto o que espera os agricultores do Norte do México, que pedem milho transgénico. E também os que não o queiram e sejam contaminados.
Uma vez no campo, a contaminação transgénica é inevitável, é só questão de tempo. As medidas que o vergonhoso “regime de protecção” propõe, esgrimidas pela Semarnat e pela Sagarpa, não são apenas limitadas e ignorantes. Directamente não fazem sentido, porque nunca se repetirão em condições reais nos campos dos agricultores, se for aprovado o cultivo comercial. As chamadas “experiências” são outra falácia, como a lei Monsanto e o seu regulamento, para legalizar às transnacionais a contaminação generalizada e a caça de agricultores, contra o coração dos povos e à custa do património genético mais importante do México.
Silvia Ribeiro *
La Jornada
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* Investigadora do Grupo ETC
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sexta-feira, julho 25, 2008
domingo, julho 06, 2008
O capital que nos espreita
Néstle contratou Securitas para espiar actividades da ATTAC
Era um punhado de jovens, activistas da associação ATTAC em Lausanne, que ti
nha decidido investigar as actividades de uma das grandes multinacionais suíças: a Nestlé. O tema não era inocente, porque não se tratava de ver como eram feitas papinhas para criar bebés sorridentes, rosados e gordinhos. Da investigação não iria resultar um cliché de publicidade sobre a empresa que mata a fome às crianças do mundo.
Pelo contrário: tudo levava a crer que a Nestlé ficaria mal na fotografia, que a sua voracidade pelos lucros poderia ser relacionada com a destruição de recursos naturais, com a perseguição de sindicalistas latino‑americanos, e em especial com a política de privatização da água.
Mas lá por a investigação ser preocupante para os administradores da Nestlé, isso não os autorizava a tratarem a ATTAC como potencial organização terrorista. Os tribunais e a polícia nunca poderiam, em todo o caso, fazê‑lo.
A Nestlé não esteve portanto com meias medidas: encomendou à Securitas uma operação de espionagem. A Securitas, por sua vez, contratou uma jovem que se apresentou com um nome falso ao grupo de trabalho da ATTAC, manifestou interesse e assumiu tarefas na investigação, insinuou-se no círculo de amizades pessoais do grupo, frequentou as suas casas, obteve listas de endereços de correio electrónico e endereços postais.
Um belo dia, quando a investigação estava concluída e se preparava a sua publicação em livro, a infiltrada desapareceu. Agora, anos depois, o caso foi desmascarado. A Securitas confirmou a infiltração na ATTAC e a polícia do cantão de Vaud admitiu, embaraçada, que tinha conhecimento da sua existência. Segue-se um processo judicial contra a Nestlé e contra a Securitas, bem como uma responsabilização da polícia, promovida pelos grupos parlamentares da esquerda, por ter permitido que se desenvolvesse uma operação em que era violada a privacidade de cidadãos e cidadãs que nada fizeram senão procurar a verdade sobre as malfeitorias da Nestlé.
Entretanto, o sindicato da polícia suíça tomou posição num comunicado de imprensa considerando escandalosa a cumplicidade da polícia neste caso. No plano nacional, ao abrigo da lei de protecção de dados, foi exigido à Securitas o esclarecimento de todo o assunto e a chefe do Departamento da Polícia pediu igualmente contas. Vários partidos políticos e organizações emitiram declarações e interpelaram o parlamento do cantão.
Fonte: Mudar de Vida
terça-feira, março 18, 2008
Brigada de Costumes
O grupo parlamentar do PS não mais nada em que se preocupar? O desemprego, a precariedade, a desigualda
de económica, ou até o ataque aos professores e ao ensino público e democrático, o ataque à soberania nacional, o envio de militares para o Afeganistão e Kosovo? Certamente haverão coisas mais importantes que criar uma legislação moralista que «proíbe a colocação [de piercings] na língua e na boca, bem como "na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos", o que inclui os órgãos genitais» (Público 15.03.2008). Se faltava regulamentação nesta actividade, certamente que esta se podia limitar à garantia de condições de higiene para o que recebe e o que efectua o piercing. Não era precisar o Estado limitar escolhas individuais. Com base em quê? Garantidas as devidas condições de higiene e precauções, o piericing da língua ou dos orgãos genitais não constitui uma ameaça à saúde do indivíduo. Esta limitação só pode assentar numa rejeição de um estilo, de um costume.
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de económica, ou até o ataque aos professores e ao ensino público e democrático, o ataque à soberania nacional, o envio de militares para o Afeganistão e Kosovo? Certamente haverão coisas mais importantes que criar uma legislação moralista que «proíbe a colocação [de piercings] na língua e na boca, bem como "na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos", o que inclui os órgãos genitais» (Público 15.03.2008). Se faltava regulamentação nesta actividade, certamente que esta se podia limitar à garantia de condições de higiene para o que recebe e o que efectua o piercing. Não era precisar o Estado limitar escolhas individuais. Com base em quê? Garantidas as devidas condições de higiene e precauções, o piericing da língua ou dos orgãos genitais não constitui uma ameaça à saúde do indivíduo. Esta limitação só pode assentar numa rejeição de um estilo, de um costume.
Os piercing tiveram um ressurgir na civilização ocidental moderna, mas tem uma larga tradição na história humana. O uso de piercing das orelhas (brincos), por homens e mulheres, faz parte da cultura europeia há centenas de anos, mas qualquer pesquisa mínima das culturas mundiais revela uma enorme diversidade de piercing. À esquerda vemos um artista nigeriano com um piercing da língua, cert
amente menos higiénico que as varas metálicas que tendem agora a ser usadas no ocidente. À direita vemos a colocação tradicional entre os Surma da Etiópia de um "prato" de madeira no lábio inferior. Várias práticas religiosas envolvem auto-mutilação através de piercings corporais como expressão de devoção à fé e sacrifício. Faz sentido que se procure garantir que estas práticas ocorram com um mínimo risco para a saúde, mas daí a proibi-las?Mas o projecto lei, apresentado pelo deputado socialista Renato Sampaio, vai mais longe na seua regulamentação dos costumes, propondo a proibição de qualquer tipo de «piercings, tatuagens e de maquilhagem permanente a não emancipados e a menores de 18 anos», mesmo havendo consentimento dos pais. De novo, qual a lógica por detrás de tamanha limitação de costumes. A tatuagem então tem uma longa tradição na cultura europeia e mundial, que teve recentemente um ressurgir e alargamento. É uma forma de expressão corporal, que, mais uma vez, garantidas condições de higiene n
ão constitui qualquer perigo à saúde. Diz Sampaio que «da mesma forma que um menor de 18 anos não pode comprar cigarros mesmo que leve uma declaração dos pais», não pode fazer tatuagem com consentimento paterno. Mesmo admitindo o dano do tabaco à saúde e a legitimidade do Estado em limitar a sua venda a menores, e esquecendo a incongruência de simultaneamente se permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores, haverá que concordar que uma tatuagem em nada se assemelha à venda de tabaco. Isto é passar um atestado de estupidez às pessoas, e infringir os seus direitos de expressão com um moralismo que não tem lugar numa sociedade livre.
ão constitui qualquer perigo à saúde. Diz Sampaio que «da mesma forma que um menor de 18 anos não pode comprar cigarros mesmo que leve uma declaração dos pais», não pode fazer tatuagem com consentimento paterno. Mesmo admitindo o dano do tabaco à saúde e a legitimidade do Estado em limitar a sua venda a menores, e esquecendo a incongruência de simultaneamente se permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores, haverá que concordar que uma tatuagem em nada se assemelha à venda de tabaco. Isto é passar um atestado de estupidez às pessoas, e infringir os seus direitos de expressão com um moralismo que não tem lugar numa sociedade livre.
Para tomar posição sobre este assunto o nosso gosto pessoal é irrelevante. Eu cá não gostava de ter uma bola metálica na língua, ou ter a minha língua bifurcada, ou ter implantes subdérmicos. Mas a minha opinião, ou a do Renato Sampaio e sua brigada dos costumes, não é perdida nem achada quando o Zé ou a Maria tomam essa opção. Curioso este pensamento único ocidental, que apregoa «menos estado» no que diz respeito aos serviço públicos e à intervenção no mercado, mas depois acha-se incumbido de limitar as nossas liberdades e direitos.
Fonte: jangada-de-pedra.blogspot.com
sexta-feira, janeiro 25, 2008
Ninguém é ilegal!
Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.
Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.
A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.
Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.
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Texto distribuído
O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA
O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.
O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.
Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:
1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.
2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?
Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.
Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.
Fonte: sardera.blogspot.com
sexta-feira, outubro 19, 2007
Levanta-te e faz-te ouvir
Mas fá-lo todos os dias. Assume que tens aceitado diariamente ser nada mais do que o espectador silencioso dum teatro de má qualidade montado para te entreter e cobrar chorudos lucros de bilheteira e não para fazer bom teatro.
Reapropria-te da tua coluna vertebral. Porque tu sabes que é assim, toma o teatro, que ele também te pertence. Vaia os canastrões. Não precisas de armas nem de grande barulho. Simplesmente, levanta-te e faz-te ouvir. De espectador silencioso, passa a espectador, actor, encenador,dramaturgo... dum teatro do Caminho, não da Chegada, dum teatro que reflicta sobre si mesmo como instrumento da mudança, em vez de perpetuar o mal no sonho hipnótico de quem assiste passivamente.
São os media corporativos que te oprimem com a sua desinformação?
Torna-te nos media alternativos. Sabes que as informações que te transmitem são falsas e manipuladoras? Desmascara-as, ri-te delas, proclama a tua verdade.
Tens medo de falar? Achas que, pessoalmente, vais tendo o suficiente eque, se deres nas vistas como dissidente, podes prejudicar-te e à tua família, cercear as tuas oportunidades de emprego e promoção e que as coisas, para ti, até nem estão assim tão más? Não te esqueças do que disse Brecht e que foi o que possibilitou o holocausto na Alemanha – se a coisate vier bater à porta, depois pode não haver mais ninguém para falar por ti.
Achas normal que os mesmos que te condenam a salários congelados ou em atraso, ou salários com os quais não consegues pagar o débito mensal à banca, que no fundo é uma renda barata de casa, que não te chegam ao fim do mês, trabalho casa, casa trabalho e sempre a poupar e nem falo dos subsídios da doença ou da deficiência, para não me enervar, salários que estão na cauda do leque salarial europeu, aufiram rendimentos mensais astronómicos, acoplados a grandes reformas antecipadas e auto-concedidas, falo de políticos, de gestores, de empresários? Achas admissíveis estes dois pesos e duas medidas para a necessidade e a justiça? Quando lês que"Pai perdoa a filho 12,5 milhões de euros", isto não te passa um atestadode carneiro num sistema cuja injustiça atingiu as raias do absurdo?
Consideras que a democracia representativa, em que te dizem que vives, há muito deixou de ser democracia, de te ouvir e que, impávida como um robot rogramado de longe, avança a passos cegos e firmes para desmantelar todas as estruturas sociais, que se orientavam no sentido de vir a garantir trabalho, saúde, educação, habitação em igualdade de oportunidade para todos, para entregar tachos lucrativos aos privados nascidos ao sol duma classe de eleitos? Não te indigna profundamente que se sirvam dos teus impostos para financiar cimeiras para planear mais negociatas entre grandes accionistas e os políticos testas de ferro, defendidas por milhares de polícias de choque contra os que ousam levantar-se e protestar?
Aceitas como um facto consumado que a democracia representativa te usapara se justificar a si mesma deixando-te escolher entre a bosta e oexcremento, entre o fogo e a frigideira, entre o mau e mais do mesmo? Que te promete reduções nos impostos, redução do desemprego e a tua participação democrática em referendos de importância vital e depois te trata como uma criança que não sabe o que quer, manda os teus filhos sem outra alternativa de emprego para a guerra contra a tua vontade, assina tratados à tua revelia e fomenta as deslocalizações de empresas, o desemprego e os teus baixos salários para favorecer a banca e o negócio multinacionais?
Achas suportável um verão que é inverno, um outono que é primavera, um horizonte onde agora a qualquer momento pode aparecer um tsunami, uma tromba de água, uma enxurrada de lama, um céu donde chovam pedras de granizo do tamanho de ovos de avestruz e uma terra que treme cada vez mais em todo o lado? Gostas de ver os oceanos a subir, as espécies animais a extinguir-se a grande velocidade, a herança biológica da nossa agricultura ancestral a ser dizimada por sementes predadoras para alimentar os lucros duma única multinacional e a herança do pesadelo que vais deixar aos teus netos marcada pela vergonha da tua inacção?
Acredita, não é para encher a tua carteira cada vez mais magra que os senhores da guerra e da indústria se mostram incapazes de organizar efectivamente a redução das emissões de gazes e poluentes, ou de admitirem consciência e responsabilidade que os transgénicos não são uma solução,são apenas negócio para alguns, morte para a biodiversidade vegetal,aumento do uso de pesticidas e um risco imponderável para a tua saúde. Estão demasiado ocupados a espalhar fósforo branco, urânio empobrecido,minas, químicos e vírus perigosos nos países que mantém religiosamente como terceiro mundo através dos torniquetes ao desenvolvimento que são o FMI e a guerra.
Deixaste de te sentir no direito de considerar as conquistas da tecnologiapara reduzir o trabalho humano como um bem da humanidade e o direito ao trabalho como um direito básico, inalienável e só sustentável pela reduçãodos horários de trabalho de todos e por uma divisão mais equitativa dos lucros através de salários para mais
gente? Já te perguntaste como é que isso aconteceu?
Um mundo "civilizado"onde a maioria das pessoas precisa dum comprimido para adormecer, outro para acordar e outro para andar contente durante o dia, está muito doente. Pensas nos teus filhos à mercê do abuso do álcool e das drogas, nos rios e rios de gente quimicamente alienada para adaptar-se ao insuportável? Ou para alimentar negócios que são minas de ouro, tanto os legais como os ilegais, obscenamente interligados numa rede de proteccionismo e lavagem de dinheiros, com proxenetismo, tráfico de pessoas e de armas pelo meio?
Já pensaste que o preço dos produtos é simbólico? Na verdade, na realidade, tudo aquilo que consumimos tem um preço de custo perfeitamente irrisório. Isso não te transporta o raciocínio para lado nenhum, entre camionetas de laranja e tomate e outros excessos de produção deitados ao rio para manter os preços altos, sapatilhas saídas a dois cêntimos vendidas a cem e a duzentos euros e tanta gente esfomeada, tanta gente descalça?
Gostas de ter o dinheiro dos impostos altíssimos, que pagas muitas vezes a dobrar, empregue em submarinos, tanques, aviões, munições, casernas e tropas que não te servem para nada, usadas em apoios militares às manobras determinadas por interesses de negócios privados de accionistas gananciosos, em países longínquos cujos habitantes nem te atacaram nem nunca te fizeram mal algum? Não sentes um ligeiro cheiro a sangue inocente e a carne de civis queimada nas tuas mãos quando encolhes os ombros a essa realidade? A expressão "objecção de consciência civil" não te indica algumas possibilidades?
Se os teus filhos mais agressivos e egoístas, aqueles a quem tens de ralhar constantemente porque batem nos irmãos para lhes tirar os brinquedos, que te mentem para se justificar, faltam ao respeito devido ati e a todos e demonstram a cruel e imatura incapacidade de se condoer como sofrimento alheio, tomassem o mundo de assalto, transformassem os seus brinquedos de guerra num arsenal bélico a sério e se tornassem em despóticos senhores da guerra, usando os bancos como instrumentos de usura e coação, usando as verbas dos impostos que poderiam erradicar a fome, a doença, a ignorância, os nascimentos indesejados de crianças, em suma, a pobreza universal, em fundos para financiar as suas manobras pessoais de crianças enlouquecidas pelo egoísmo e pela ganância, e os media, que também controlassem, como meio para difundir as suas mentiras e nomear os seus bodes expiatórios, não seria isso um pesadelo dos mais macabros?Acorda: é a macabra realidade.
Recusa a esmola, as recolhas de fundos, os "lives aids", eles são o alívio momentâneo do teu desconforto e não fazem mais que ajudar o pobre a ficar como estava e os organizadores a ficarem mais ricos e famosos. Usa o teu voto como a preciosidade que ele é. Se necessário for, não o uses, porquedeixou de ser um direito teu, há muito que é a corda com que te enforcam.
Mas levanta-te e faz-te ouvir.
anónima do séc. XXI
Reapropria-te da tua coluna vertebral. Porque tu sabes que é assim, toma o teatro, que ele também te pertence. Vaia os canastrões. Não precisas de armas nem de grande barulho. Simplesmente, levanta-te e faz-te ouvir. De espectador silencioso, passa a espectador, actor, encenador,dramaturgo... dum teatro do Caminho, não da Chegada, dum teatro que reflicta sobre si mesmo como instrumento da mudança, em vez de perpetuar o mal no sonho hipnótico de quem assiste passivamente.
São os media corporativos que te oprimem com a sua desinformação?
Torna-te nos media alternativos. Sabes que as informações que te transmitem são falsas e manipuladoras? Desmascara-as, ri-te delas, proclama a tua verdade.
Tens medo de falar? Achas que, pessoalmente, vais tendo o suficiente eque, se deres nas vistas como dissidente, podes prejudicar-te e à tua família, cercear as tuas oportunidades de emprego e promoção e que as coisas, para ti, até nem estão assim tão más? Não te esqueças do que disse Brecht e que foi o que possibilitou o holocausto na Alemanha – se a coisate vier bater à porta, depois pode não haver mais ninguém para falar por ti.
Achas normal que os mesmos que te condenam a salários congelados ou em atraso, ou salários com os quais não consegues pagar o débito mensal à banca, que no fundo é uma renda barata de casa, que não te chegam ao fim do mês, trabalho casa, casa trabalho e sempre a poupar e nem falo dos subsídios da doença ou da deficiência, para não me enervar, salários que estão na cauda do leque salarial europeu, aufiram rendimentos mensais astronómicos, acoplados a grandes reformas antecipadas e auto-concedidas, falo de políticos, de gestores, de empresários? Achas admissíveis estes dois pesos e duas medidas para a necessidade e a justiça? Quando lês que"Pai perdoa a filho 12,5 milhões de euros", isto não te passa um atestadode carneiro num sistema cuja injustiça atingiu as raias do absurdo?
Consideras que a democracia representativa, em que te dizem que vives, há muito deixou de ser democracia, de te ouvir e que, impávida como um robot rogramado de longe, avança a passos cegos e firmes para desmantelar todas as estruturas sociais, que se orientavam no sentido de vir a garantir trabalho, saúde, educação, habitação em igualdade de oportunidade para todos, para entregar tachos lucrativos aos privados nascidos ao sol duma classe de eleitos? Não te indigna profundamente que se sirvam dos teus impostos para financiar cimeiras para planear mais negociatas entre grandes accionistas e os políticos testas de ferro, defendidas por milhares de polícias de choque contra os que ousam levantar-se e protestar?
Aceitas como um facto consumado que a democracia representativa te usapara se justificar a si mesma deixando-te escolher entre a bosta e oexcremento, entre o fogo e a frigideira, entre o mau e mais do mesmo? Que te promete reduções nos impostos, redução do desemprego e a tua participação democrática em referendos de importância vital e depois te trata como uma criança que não sabe o que quer, manda os teus filhos sem outra alternativa de emprego para a guerra contra a tua vontade, assina tratados à tua revelia e fomenta as deslocalizações de empresas, o desemprego e os teus baixos salários para favorecer a banca e o negócio multinacionais?
Achas suportável um verão que é inverno, um outono que é primavera, um horizonte onde agora a qualquer momento pode aparecer um tsunami, uma tromba de água, uma enxurrada de lama, um céu donde chovam pedras de granizo do tamanho de ovos de avestruz e uma terra que treme cada vez mais em todo o lado? Gostas de ver os oceanos a subir, as espécies animais a extinguir-se a grande velocidade, a herança biológica da nossa agricultura ancestral a ser dizimada por sementes predadoras para alimentar os lucros duma única multinacional e a herança do pesadelo que vais deixar aos teus netos marcada pela vergonha da tua inacção?
Acredita, não é para encher a tua carteira cada vez mais magra que os senhores da guerra e da indústria se mostram incapazes de organizar efectivamente a redução das emissões de gazes e poluentes, ou de admitirem consciência e responsabilidade que os transgénicos não são uma solução,são apenas negócio para alguns, morte para a biodiversidade vegetal,aumento do uso de pesticidas e um risco imponderável para a tua saúde. Estão demasiado ocupados a espalhar fósforo branco, urânio empobrecido,minas, químicos e vírus perigosos nos países que mantém religiosamente como terceiro mundo através dos torniquetes ao desenvolvimento que são o FMI e a guerra.
Deixaste de te sentir no direito de considerar as conquistas da tecnologiapara reduzir o trabalho humano como um bem da humanidade e o direito ao trabalho como um direito básico, inalienável e só sustentável pela reduçãodos horários de trabalho de todos e por uma divisão mais equitativa dos lucros através de salários para mais
gente? Já te perguntaste como é que isso aconteceu?
Um mundo "civilizado"onde a maioria das pessoas precisa dum comprimido para adormecer, outro para acordar e outro para andar contente durante o dia, está muito doente. Pensas nos teus filhos à mercê do abuso do álcool e das drogas, nos rios e rios de gente quimicamente alienada para adaptar-se ao insuportável? Ou para alimentar negócios que são minas de ouro, tanto os legais como os ilegais, obscenamente interligados numa rede de proteccionismo e lavagem de dinheiros, com proxenetismo, tráfico de pessoas e de armas pelo meio?
Já pensaste que o preço dos produtos é simbólico? Na verdade, na realidade, tudo aquilo que consumimos tem um preço de custo perfeitamente irrisório. Isso não te transporta o raciocínio para lado nenhum, entre camionetas de laranja e tomate e outros excessos de produção deitados ao rio para manter os preços altos, sapatilhas saídas a dois cêntimos vendidas a cem e a duzentos euros e tanta gente esfomeada, tanta gente descalça?
Gostas de ter o dinheiro dos impostos altíssimos, que pagas muitas vezes a dobrar, empregue em submarinos, tanques, aviões, munições, casernas e tropas que não te servem para nada, usadas em apoios militares às manobras determinadas por interesses de negócios privados de accionistas gananciosos, em países longínquos cujos habitantes nem te atacaram nem nunca te fizeram mal algum? Não sentes um ligeiro cheiro a sangue inocente e a carne de civis queimada nas tuas mãos quando encolhes os ombros a essa realidade? A expressão "objecção de consciência civil" não te indica algumas possibilidades?
Se os teus filhos mais agressivos e egoístas, aqueles a quem tens de ralhar constantemente porque batem nos irmãos para lhes tirar os brinquedos, que te mentem para se justificar, faltam ao respeito devido ati e a todos e demonstram a cruel e imatura incapacidade de se condoer como sofrimento alheio, tomassem o mundo de assalto, transformassem os seus brinquedos de guerra num arsenal bélico a sério e se tornassem em despóticos senhores da guerra, usando os bancos como instrumentos de usura e coação, usando as verbas dos impostos que poderiam erradicar a fome, a doença, a ignorância, os nascimentos indesejados de crianças, em suma, a pobreza universal, em fundos para financiar as suas manobras pessoais de crianças enlouquecidas pelo egoísmo e pela ganância, e os media, que também controlassem, como meio para difundir as suas mentiras e nomear os seus bodes expiatórios, não seria isso um pesadelo dos mais macabros?Acorda: é a macabra realidade.
Recusa a esmola, as recolhas de fundos, os "lives aids", eles são o alívio momentâneo do teu desconforto e não fazem mais que ajudar o pobre a ficar como estava e os organizadores a ficarem mais ricos e famosos. Usa o teu voto como a preciosidade que ele é. Se necessário for, não o uses, porquedeixou de ser um direito teu, há muito que é a corda com que te enforcam.
Mas levanta-te e faz-te ouvir.
anónima do séc. XXI
quinta-feira, setembro 13, 2007
As derrapagens alemãs da guerra mundial contra o terrorismo (GMCT)
Os sinais da frente antiterrorista vindos da Europa são cada vez mais inquietantes, nem tanto pelo aumento visível da actividade terrorista, mas pela tentativa dos governos europeus de criminalizarem a oposição. Em primeiro lugar foi dito pelo governo alemão que 17 jornalistas foram inquiridos por terem publicado artigos acerca do inquérito parlamentar sobre a participação alemã nos voos secretos da CIA de transferência de prisioneiros na Europa. Na mesma semana surge um facto que dá um arrepio na espinha: vários investigadores em pesquisa urbana a trabalharem em Berlim foram submetidos a um inquérito secreto e acusados de terrorismo – um deles acabou mesmo por ser preso. As razões invocadas apontavam os seus trabalhos de pesquisa e as pessoas com quem se encontraram enquanto os realizavam.
O Dr. Andrei Holm, sociólogo urbano de 36 anos da Universidade Humboldt de Berlin, foi preso em 31 de Julho. Especializado no estudo do emburguesamento («gentrificação») em Berlim, escreveu a obra universitária Die Rekonstruktierung des Raumes (A Reestruturação do Espaço). Transferido de helicóptero para o tribunal federal de Karlsruhe, ficou prisioneiro em nome da lei de antiterrorismo com a presunção de «associação terrorista». Foi colocado no isolamento na prisão Moabit de Berlin, 23h por dia, com contactos parcimoniosos com os seus advogados e muito limitados com a sua família incluindo os seus três filhos.
Os domicílios e escritório de três outros investigadores foram revistados, seus computadores, cadernos de endereços e papéis profissionais revistos e confiscados. Todos os quatro estavam a ser vigiados desde Setembro de 2006, suspeitos de associação com uma «organização terrorista» chamada «grupo militante». As investidas da polícia e a detenção de Holm foram precedidas da prisão de três pessoas por, supostamente, terem incendiado vários camiões do exército em Brandebourg. Para além de culpar por vandalismo estas actividades que se declaravam antimilitaristas, o governo alemão ainda evocou a secção 129ª do código penal alemão de 1976 adoptada pelo Estado aquando da perseguição ao grupo militante Baader-Meinhof, e reenquadrada actualmente na luta da «guerra contra o terrorismo» (GMCT).
Como a secção 129ª se aplica especificamente a grupos, e não a pessoas, o poder teve dificuldade em demonstrar a culpabilidade de associação para Holm e seus colegas. A maior parte das acusações contra eles tinham a ver com acções imputáveis a outros.
Um outro pesquisador, Matthias B. é acusado de utilizar frases e palavras-chave como «gentrificação» (emburguesamento), que remete para a terminologia utilizada pelos activistas antimilitares acusados de incêndios criminosos, além de escrever «textos complicados e ter acesso a uma biblioteca de pesquisa». Para o procurador federal, isso demonstra a possibilidade dos investigadores agirem como líderes intelectuais dum «grupo terrorista». Um outro é acusado de se ter encontrado com três presumíveis membros do grupo militante, e um terceiro é suspeito por ter alguns dos seus números de telefone no seu caderno.
Os presumíveis delitos de Holm incluem, entre outros, o facto de ter «contactos estreitos» com os três investigadores acusados, de ter participado na manifestação de extrema-esquerda contra a cimeira económica do G-8 de Heiligendamm em 2007, que o governo alemão tentou perturbar com rusgas policiais preventivas anti-motim em Maio, e de ter «intencionalmente» deixado o seu telefone portátil em sua casa antes de uma reunião. Nota kafkaniana: este esquecimento – contrário ao esforço das autoridades de seguir-lhe o rasto – foi interpretado como um «comportamento conspirador». O poder deu também como exemplo a utilização frequente por parte de Holm de termos como «gentrificação» e «desigualdade» no seu trabalho, o que permite adivinhar a sua cumplicidade com o grupo militante. O que é chocante é o governo alemão sentir-se autorizado a evocar o conteúdo de uma pesquisa como prova de terrorismo. Como diz numa carta aberta de pesquisadores alemães e estrangeiros contestando este acontecimento «a pesquisa critica, principalmente a que tem envolvimento político, torna-se “terrorismo”»
A oposição com as suas acusações ridículas prova o esforço desesperado do poder em analisar estas acusações no quadro da guerra contra o terrorismo, que está em vias de se construir. As mobilizações fizeram-se imediatamente sentir com manifestações em Berlim e por toda a Alemanha em Agosto. Uma frente muito ampla constituiu-se para pôr imediatamente fim às perseguições resultantes da secção 129ª, e o partido d’ Os Verdes prometeu levar a questão ao Bundestag. Mais de três mil pesquisadores universitários e de instituições de pesquisa no mundo inteiro assinaram petições condenando as prisões e pedindo a abolição da secção 129ª (ver www.einstellung.so36.net/en, em inglês). Uma resolução bem formulada circulou na reunião anual da associação sociológica dos Estados Unidos em Nova Iorque, em meados de Agosto; um protesto foi apresentado pelo grupo internacional de geografia crítica; uma outra carta de protesto surgiu de um encontro de pesquisadores em ciência urbana em Vancouver. Dois pesquisadores do Reino Unido descreveram as acusações e as encarcerações como uma espécie de «Guantanamo na Alemanha».
Num primeiro tempo, o governo alemão recusou prestar declarações, mas certos sinais levam a crer que os protestos internacionais surtiram efeito. Depois de mais de três semanas na prisão, Holm foi posto em liberdade mediante uma caução, e o tribunal federal, muito séptico quanto às acusações de terrorismo, rejeitou, pelo menos temporariamente, as tentativas do procurador para o voltar a prender. Ficam, entretanto, as acusações sobre sete acusados.
O que é preciso reter é que a secção 129ª estabelece efectivamente a culpabilidade por associação. É um presente do passado num Estado alemão cada vez mais intolerante. Os Estados Unidos tiveram recentemente perseguições a activistas não violentos bem como a variadíssimas pessoas culpadas de se encontrarem no sítio errado à hora errada; o Reino Unido ameaçou recentemente recorrer à legislação antiterrorista contra os militantes que, recentemente, denunciaram, no aeroporto de Heathrow, as alterações climáticas. Nestes exemplos, a ameaça «terrorismo» é evocada para justificar a repressão de toda a oposição legítima aos políticos governamentais.
Como interpretar de outra maneira a irritação da policia secreta perante a palavra «gentrificação» ? O precedente perigoso que nos vem da Alemanha é que os escritos, dos trabalhos de pesquisa – sem falar do esquecimento do seu telefone portátil – podem ser e serão utilizados como provas contra o seu autor. Se o Estado alemão a isto pode permitir-se, será criado um precedente internacional e os dissidentes, por todo o mundo, vão ressentir-se deste vento gelado.
Neil Smith, directeur du Center for Place, Culture, and Politics à la City University of New York.
O Dr. Andrei Holm, sociólogo urbano de 36 anos da Universidade Humboldt de Berlin, foi preso em 31 de Julho. Especializado no estudo do emburguesamento («gentrificação») em Berlim, escreveu a obra universitária Die Rekonstruktierung des Raumes (A Reestruturação do Espaço). Transferido de helicóptero para o tribunal federal de Karlsruhe, ficou prisioneiro em nome da lei de antiterrorismo com a presunção de «associação terrorista». Foi colocado no isolamento na prisão Moabit de Berlin, 23h por dia, com contactos parcimoniosos com os seus advogados e muito limitados com a sua família incluindo os seus três filhos.
Os domicílios e escritório de três outros investigadores foram revistados, seus computadores, cadernos de endereços e papéis profissionais revistos e confiscados. Todos os quatro estavam a ser vigiados desde Setembro de 2006, suspeitos de associação com uma «organização terrorista» chamada «grupo militante». As investidas da polícia e a detenção de Holm foram precedidas da prisão de três pessoas por, supostamente, terem incendiado vários camiões do exército em Brandebourg. Para além de culpar por vandalismo estas actividades que se declaravam antimilitaristas, o governo alemão ainda evocou a secção 129ª do código penal alemão de 1976 adoptada pelo Estado aquando da perseguição ao grupo militante Baader-Meinhof, e reenquadrada actualmente na luta da «guerra contra o terrorismo» (GMCT).
Como a secção 129ª se aplica especificamente a grupos, e não a pessoas, o poder teve dificuldade em demonstrar a culpabilidade de associação para Holm e seus colegas. A maior parte das acusações contra eles tinham a ver com acções imputáveis a outros.
Um outro pesquisador, Matthias B. é acusado de utilizar frases e palavras-chave como «gentrificação» (emburguesamento), que remete para a terminologia utilizada pelos activistas antimilitares acusados de incêndios criminosos, além de escrever «textos complicados e ter acesso a uma biblioteca de pesquisa». Para o procurador federal, isso demonstra a possibilidade dos investigadores agirem como líderes intelectuais dum «grupo terrorista». Um outro é acusado de se ter encontrado com três presumíveis membros do grupo militante, e um terceiro é suspeito por ter alguns dos seus números de telefone no seu caderno.
Os presumíveis delitos de Holm incluem, entre outros, o facto de ter «contactos estreitos» com os três investigadores acusados, de ter participado na manifestação de extrema-esquerda contra a cimeira económica do G-8 de Heiligendamm em 2007, que o governo alemão tentou perturbar com rusgas policiais preventivas anti-motim em Maio, e de ter «intencionalmente» deixado o seu telefone portátil em sua casa antes de uma reunião. Nota kafkaniana: este esquecimento – contrário ao esforço das autoridades de seguir-lhe o rasto – foi interpretado como um «comportamento conspirador». O poder deu também como exemplo a utilização frequente por parte de Holm de termos como «gentrificação» e «desigualdade» no seu trabalho, o que permite adivinhar a sua cumplicidade com o grupo militante. O que é chocante é o governo alemão sentir-se autorizado a evocar o conteúdo de uma pesquisa como prova de terrorismo. Como diz numa carta aberta de pesquisadores alemães e estrangeiros contestando este acontecimento «a pesquisa critica, principalmente a que tem envolvimento político, torna-se “terrorismo”»
A oposição com as suas acusações ridículas prova o esforço desesperado do poder em analisar estas acusações no quadro da guerra contra o terrorismo, que está em vias de se construir. As mobilizações fizeram-se imediatamente sentir com manifestações em Berlim e por toda a Alemanha em Agosto. Uma frente muito ampla constituiu-se para pôr imediatamente fim às perseguições resultantes da secção 129ª, e o partido d’ Os Verdes prometeu levar a questão ao Bundestag. Mais de três mil pesquisadores universitários e de instituições de pesquisa no mundo inteiro assinaram petições condenando as prisões e pedindo a abolição da secção 129ª (ver www.einstellung.so36.net/en, em inglês). Uma resolução bem formulada circulou na reunião anual da associação sociológica dos Estados Unidos em Nova Iorque, em meados de Agosto; um protesto foi apresentado pelo grupo internacional de geografia crítica; uma outra carta de protesto surgiu de um encontro de pesquisadores em ciência urbana em Vancouver. Dois pesquisadores do Reino Unido descreveram as acusações e as encarcerações como uma espécie de «Guantanamo na Alemanha».
Num primeiro tempo, o governo alemão recusou prestar declarações, mas certos sinais levam a crer que os protestos internacionais surtiram efeito. Depois de mais de três semanas na prisão, Holm foi posto em liberdade mediante uma caução, e o tribunal federal, muito séptico quanto às acusações de terrorismo, rejeitou, pelo menos temporariamente, as tentativas do procurador para o voltar a prender. Ficam, entretanto, as acusações sobre sete acusados.
O que é preciso reter é que a secção 129ª estabelece efectivamente a culpabilidade por associação. É um presente do passado num Estado alemão cada vez mais intolerante. Os Estados Unidos tiveram recentemente perseguições a activistas não violentos bem como a variadíssimas pessoas culpadas de se encontrarem no sítio errado à hora errada; o Reino Unido ameaçou recentemente recorrer à legislação antiterrorista contra os militantes que, recentemente, denunciaram, no aeroporto de Heathrow, as alterações climáticas. Nestes exemplos, a ameaça «terrorismo» é evocada para justificar a repressão de toda a oposição legítima aos políticos governamentais.
Como interpretar de outra maneira a irritação da policia secreta perante a palavra «gentrificação» ? O precedente perigoso que nos vem da Alemanha é que os escritos, dos trabalhos de pesquisa – sem falar do esquecimento do seu telefone portátil – podem ser e serão utilizados como provas contra o seu autor. Se o Estado alemão a isto pode permitir-se, será criado um precedente internacional e os dissidentes, por todo o mundo, vão ressentir-se deste vento gelado.
Neil Smith, directeur du Center for Place, Culture, and Politics à la City University of New York.
sexta-feira, agosto 10, 2007
terça-feira, junho 12, 2007
Censura em Portugal
Censura em Portugal
Olá, amigos/as.
Não vos peço que enviem este email a 30.000 pessoas, mas antes a 1 ou 2. Se o fizerem, este texto valerá a pena.
É essencial que todos percebam o que se passou nesta última conferência dos G8, e a forma que a Comunicação Social arranjou para não passar a verdade
Eu e milhares de outras pessoas estivemos lá, e a censura tenta por todos os meios apagar a nossa presença das páginas da História.
Não conseguirão.
Primeiro que tudo, examinemos a nossa presunção de ter realizado algo que mereça estar nos futuros livros de história:
- Nós bloqueámos por terra e de forma efectiva os G8.
- Nós enfrentámos uma força policial e repressiva que se mostrou sempre brutal e que usou de toda a repressão e mentira para nos parar. Falamos de mais de 16.000 polícias, da maior operação policial de sempre na Alemanha para impedir que milhares de pessoas demonstrassem o seu desagrado para com uma organização que é apenas o rosto da política criminosa que hoje domina o mundo.
- Juntámos centenas de organizações e de opiniões diferentes e mais uma vez (este é um movimento que continua a crescer) juntámo-nos todos contra um inimigo comum.
- Nós fomos pacíficos até aos limites da nossa resistência. Pelo contrário, a TV passou uma imagem de manifestantes violentos que pouco ou nada teve a ver com a realidade.
Cacetetes, que vinham juntos com as armaduras policiais, murros, ofensas verbais, gás lacrimogéneo, gás pimenta, cargas a cavalo, cães polícia, helicópteros que nos sobrevoaram 24 por 24 horas (ruído incessante), ameaças veladas, prisões não autorizadas, abusos de poder e todo o tipo de inconstitucionalidades. Tudo isto para além da censura e desinformação da comunicação social, que nos apelidaram de terroristas, jovens agressores, black bloc, jovens de negro, etc etc etc.
Todas as comitivas tiveram que ir de Helicópteros militares de transporte e algumas de lancha. Ao fim do segundo dia de bloqueios, comitivas dos G8 ainda voltavam para trás, para o aeroporto e hotel, impossibilitadas de chegar àquela área-prisão que se tornou Heiligendamm.
Os nossos bloqueios foram pacíficos. Sempre que éramos violentamente expulsos pela polícia, voltávamos à estrada e fizémo-lo vezes sem conta até a polícia começar a desistir, a deixar-nos em paz. Instalámo-nos nas entradas daquela prisão e lá ficámos. Gritámos "Block G8!", "This is What Democracy Looks Like!", "A, Anti-Capitalista!" entre outros.Ao fim de dois dias, a polícia vestida em armaduras tiradas da idade média, já não conseguia correr atrás de nós. Os homens dentro dessas armaduras suavam e desejavam voltar para casa. Estavam cansados de bater, de empurrar, de estar de pé sob o sol escaldante desses 2 dias - Nós não.
Que notícias ouviram em Portugal? Que notícias o mundo para além da Alemanha terá ouvido? Alguém sabe o que se passou, para além das 100 ou 200 pessoas que tiveram a coragem de pegar em pedras para evitar que os 80.000 fossem esmagados por uma carga policial, que não escolhia alvos?
Já repararam que na nossa comunicação social, poucas notícias passaram acerca da própria cimeira?Futebol, criancinha raptada, mais futebol, noticiários de 1h15, jornais "independentes" - uma fachada de censura e desinformação.
Agora nós estamos preparados.
Agora estamos por todo o lado.
Aqui fica uma lista de sites com vídeos, textos e fotos do que realmente aconteceu.
http://de.indymedia.org
http://de.indymedia.org/ticker/en
http://pt.indymedia.org
Estamos a ganhar.
Activistas do Indymedia Português
Olá, amigos/as.
Não vos peço que enviem este email a 30.000 pessoas, mas antes a 1 ou 2. Se o fizerem, este texto valerá a pena.
É essencial que todos percebam o que se passou nesta última conferência dos G8, e a forma que a Comunicação Social arranjou para não passar a verdade
Eu e milhares de outras pessoas estivemos lá, e a censura tenta por todos os meios apagar a nossa presença das páginas da História.
Não conseguirão.
Primeiro que tudo, examinemos a nossa presunção de ter realizado algo que mereça estar nos futuros livros de história:
- Nós bloqueámos por terra e de forma efectiva os G8.
- Nós enfrentámos uma força policial e repressiva que se mostrou sempre brutal e que usou de toda a repressão e mentira para nos parar. Falamos de mais de 16.000 polícias, da maior operação policial de sempre na Alemanha para impedir que milhares de pessoas demonstrassem o seu desagrado para com uma organização que é apenas o rosto da política criminosa que hoje domina o mundo.
- Juntámos centenas de organizações e de opiniões diferentes e mais uma vez (este é um movimento que continua a crescer) juntámo-nos todos contra um inimigo comum.
- Nós fomos pacíficos até aos limites da nossa resistência. Pelo contrário, a TV passou uma imagem de manifestantes violentos que pouco ou nada teve a ver com a realidade.
Cacetetes, que vinham juntos com as armaduras policiais, murros, ofensas verbais, gás lacrimogéneo, gás pimenta, cargas a cavalo, cães polícia, helicópteros que nos sobrevoaram 24 por 24 horas (ruído incessante), ameaças veladas, prisões não autorizadas, abusos de poder e todo o tipo de inconstitucionalidades. Tudo isto para além da censura e desinformação da comunicação social, que nos apelidaram de terroristas, jovens agressores, black bloc, jovens de negro, etc etc etc.
Todas as comitivas tiveram que ir de Helicópteros militares de transporte e algumas de lancha. Ao fim do segundo dia de bloqueios, comitivas dos G8 ainda voltavam para trás, para o aeroporto e hotel, impossibilitadas de chegar àquela área-prisão que se tornou Heiligendamm.
Os nossos bloqueios foram pacíficos. Sempre que éramos violentamente expulsos pela polícia, voltávamos à estrada e fizémo-lo vezes sem conta até a polícia começar a desistir, a deixar-nos em paz. Instalámo-nos nas entradas daquela prisão e lá ficámos. Gritámos "Block G8!", "This is What Democracy Looks Like!", "A, Anti-Capitalista!" entre outros.Ao fim de dois dias, a polícia vestida em armaduras tiradas da idade média, já não conseguia correr atrás de nós. Os homens dentro dessas armaduras suavam e desejavam voltar para casa. Estavam cansados de bater, de empurrar, de estar de pé sob o sol escaldante desses 2 dias - Nós não.
Que notícias ouviram em Portugal? Que notícias o mundo para além da Alemanha terá ouvido? Alguém sabe o que se passou, para além das 100 ou 200 pessoas que tiveram a coragem de pegar em pedras para evitar que os 80.000 fossem esmagados por uma carga policial, que não escolhia alvos?
Já repararam que na nossa comunicação social, poucas notícias passaram acerca da própria cimeira?Futebol, criancinha raptada, mais futebol, noticiários de 1h15, jornais "independentes" - uma fachada de censura e desinformação.
Agora nós estamos preparados.
Agora estamos por todo o lado.
Aqui fica uma lista de sites com vídeos, textos e fotos do que realmente aconteceu.
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Estamos a ganhar.
Activistas do Indymedia Português
quarta-feira, maio 09, 2007
A flexigurança: o que é e quais as consequências para os trabalhadores
RESUMO DESTE ESTUDO
(Eugénio Rosa)
A Comissão Europeia enviou aos Estados Membros um opúsculo com 17 páginas, a que chamou Livro verde, que é um verdadeiro manual ideológico que visa ajudar (com “argumentos”) os governos e as entidades patronais a introduzir, nos respectivos países, a “flexigurança”, que é a liberalização dos despedimentos sem justa causa através do alargamento da definição de justa causa, pois o art.º 53 da Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa em Portugal.
A palavra “flexigurança”, tal como sucede com o “factor de sustentabilidade” é, segundo as ciências da comunicação, uma palavra‑armadilha pois é uma palavra que procura ocultar o verdadeiro objectivo que, no primeiro caso, é a liberalização dos despedimentos individuais e, no segundo caso, foi a redução das pensões. São também denominadas pelas ciências da comunicação “palavras-virtude” porque procuram associar, de uma forma enganosa, as palavras positivas “segurança” e “sustentabilidade” àqueles objectivos (liberalização dos despedimentos e redução das pensões), que nada têm a ver com elas.
Logo no início do chamado Livro verde, com o objectivo de fragilizar a resistência dos trabalhadores à “flexigurança”, a Comissão Europeia divide os trabalhadores em dois grandes grupos: (1) Os “insiders”, ou seja, os que têm contratos permanentes e que têm direitos; (2) Os “outsiders”, ou seja, aqueles que não têm contrato permanente e que, por isso, não possuem direitos. Desta forma, procura atirar uns contra os outros para fragilizar a sua luta e resistência. Portanto, uma táctica muito semelhante à utilizada pelo governo de Sócrates que também dividiu os trabalhadores entre “privilegiados” (que seriam os da Administração Pública) e não privilegiados (os do sector privado) com o objectivo de fragilizar também a luta dos trabalhadores portugueses para, em primeiro lugar, atacar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública e, depois, atacar o regime geral de Segurança Social dos trabalhadores do sector privado reduzindo as pensões de reforma a uns e outros.
No mesmo Livro verde, a Comissão Europeia defende também a precariedade que se verifica actualmente nas relações de trabalho, afirmando que ela se tornou necessária e inevitável devido, por um lado, ao desenvolvimento tecnológico e, por outro lado, ao facto do contrato de trabalho permanente ser uma coisa do passado que já não corresponde às necessidades do desenvolvimento económico moderno. Chega até ao cúmulo de afirmar que as diferentes formas de contratos precários existentes – contratos a prazo, “recibos verdes”, contratos temporários, etc. – é uma situação benéfica para os trabalhadores, pois fornece a estes múltiplas opções de escolha. Desta forma, procura “naturalizar”, ou seja, tornar a precariedade uma coisa “natural” e “normal”, que é também uma forma de manipulação, como ensinam as ciências da comunicação.
A introdução da chamada flexigurança em Portugal representaria, na prática, a liberalização dos despedimentos tanto individuais como colectivos, através do alargamento do que é considerado como justa causa para o despedimento (exemplo: a última proposta do governo para a Administração Pública que considera como motivo para processo disciplinar e, consequentemente, despedimento, duas avaliações negativas atribuídas pela entidade patronal ao trabalhador); a liberalização dos despedimentos por meio da redução significativa das indemnizações a pagar pela entidade patronal pois, segundo a Comissão Europeia, os actuais valores das indemnizações (um mês por cada ano de serviço) são excessivos, constituindo um obstáculo a que as empresas façam despedimentos; e também através da protecção dos desempregados que, no caso português, tenderia a reduzir-se ainda mais devido à actual política de obsessão do défice e de redução da despesa pública.
E esta situação ganha ainda uma maior gravidade em Portugal, já que a precariedade e a flexibilidade já são muito elevadas, pois a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam 41,8% da população empregada, e os trabalhadores por conta de outrém com contrato permanente, que são os principais alvos da flexigurança, pois esta pretende acabar com os contratos sem termo, ainda representam 59,8% da população empregada, ou seja 3.069.000 portugueses. A introdução da flexigurança em Portugal, em que 71% da população empregada tem apenas o ensino básico ou menos e em que a criação de emprego é diminuta devido às baixas taxas de crescimento económico, determinaria que o desemprego disparasse, portanto mais exclusão social e mais miséria, pois a protecção aos desempregados é reduzida em Portugal (segundo o Ministério do Trabalho, apenas 40% dos desempregados é que recebem subsídio de desemprego) e não é de prever que aumente com a política de obsessão do défice.
(Eugénio Rosa)
A Comissão Europeia enviou aos Estados Membros um opúsculo com 17 páginas, a que chamou Livro verde, que é um verdadeiro manual ideológico que visa ajudar (com “argumentos”) os governos e as entidades patronais a introduzir, nos respectivos países, a “flexigurança”, que é a liberalização dos despedimentos sem justa causa através do alargamento da definição de justa causa, pois o art.º 53 da Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa em Portugal.
A palavra “flexigurança”, tal como sucede com o “factor de sustentabilidade” é, segundo as ciências da comunicação, uma palavra‑armadilha pois é uma palavra que procura ocultar o verdadeiro objectivo que, no primeiro caso, é a liberalização dos despedimentos individuais e, no segundo caso, foi a redução das pensões. São também denominadas pelas ciências da comunicação “palavras-virtude” porque procuram associar, de uma forma enganosa, as palavras positivas “segurança” e “sustentabilidade” àqueles objectivos (liberalização dos despedimentos e redução das pensões), que nada têm a ver com elas.
Logo no início do chamado Livro verde, com o objectivo de fragilizar a resistência dos trabalhadores à “flexigurança”, a Comissão Europeia divide os trabalhadores em dois grandes grupos: (1) Os “insiders”, ou seja, os que têm contratos permanentes e que têm direitos; (2) Os “outsiders”, ou seja, aqueles que não têm contrato permanente e que, por isso, não possuem direitos. Desta forma, procura atirar uns contra os outros para fragilizar a sua luta e resistência. Portanto, uma táctica muito semelhante à utilizada pelo governo de Sócrates que também dividiu os trabalhadores entre “privilegiados” (que seriam os da Administração Pública) e não privilegiados (os do sector privado) com o objectivo de fragilizar também a luta dos trabalhadores portugueses para, em primeiro lugar, atacar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública e, depois, atacar o regime geral de Segurança Social dos trabalhadores do sector privado reduzindo as pensões de reforma a uns e outros.
No mesmo Livro verde, a Comissão Europeia defende também a precariedade que se verifica actualmente nas relações de trabalho, afirmando que ela se tornou necessária e inevitável devido, por um lado, ao desenvolvimento tecnológico e, por outro lado, ao facto do contrato de trabalho permanente ser uma coisa do passado que já não corresponde às necessidades do desenvolvimento económico moderno. Chega até ao cúmulo de afirmar que as diferentes formas de contratos precários existentes – contratos a prazo, “recibos verdes”, contratos temporários, etc. – é uma situação benéfica para os trabalhadores, pois fornece a estes múltiplas opções de escolha. Desta forma, procura “naturalizar”, ou seja, tornar a precariedade uma coisa “natural” e “normal”, que é também uma forma de manipulação, como ensinam as ciências da comunicação.
A introdução da chamada flexigurança em Portugal representaria, na prática, a liberalização dos despedimentos tanto individuais como colectivos, através do alargamento do que é considerado como justa causa para o despedimento (exemplo: a última proposta do governo para a Administração Pública que considera como motivo para processo disciplinar e, consequentemente, despedimento, duas avaliações negativas atribuídas pela entidade patronal ao trabalhador); a liberalização dos despedimentos por meio da redução significativa das indemnizações a pagar pela entidade patronal pois, segundo a Comissão Europeia, os actuais valores das indemnizações (um mês por cada ano de serviço) são excessivos, constituindo um obstáculo a que as empresas façam despedimentos; e também através da protecção dos desempregados que, no caso português, tenderia a reduzir-se ainda mais devido à actual política de obsessão do défice e de redução da despesa pública.
E esta situação ganha ainda uma maior gravidade em Portugal, já que a precariedade e a flexibilidade já são muito elevadas, pois a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam 41,8% da população empregada, e os trabalhadores por conta de outrém com contrato permanente, que são os principais alvos da flexigurança, pois esta pretende acabar com os contratos sem termo, ainda representam 59,8% da população empregada, ou seja 3.069.000 portugueses. A introdução da flexigurança em Portugal, em que 71% da população empregada tem apenas o ensino básico ou menos e em que a criação de emprego é diminuta devido às baixas taxas de crescimento económico, determinaria que o desemprego disparasse, portanto mais exclusão social e mais miséria, pois a protecção aos desempregados é reduzida em Portugal (segundo o Ministério do Trabalho, apenas 40% dos desempregados é que recebem subsídio de desemprego) e não é de prever que aumente com a política de obsessão do défice.
quarta-feira, abril 18, 2007
A tortura na Tchetchénia: A “normalização” do pesadelo
André de Agualva
O Relatório intitulado A Tortura na Tchetchénia: a “normalização” do pesadelo, elaborado pela Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH) e pelo Centro dos Direitos Humanos “Memorial” (CDH “Memorial”), publicado em Novembro de 2006, não pode deixar de nos impressionar e questionar a todos.
Os testemunhos apresentados dão conta das atrocidades que vão sendo cometidas contra as populações civis de aldeias e vilas da Tchetchénia e da Inguchétia, duas repúblicas vizinhas no Cáucaso. Ecos de uma guerra esquecida pelos meios de comunicação social e silenciada por poderosos interesses geoestratégicos, que se dobram à vontade de Putin e do governo russo.
As palavras dum habitante de Grozny, que introduzem o relatório de mais de 100 páginas, são por si só reveladores da situação que se vive em toda a região: «Hoje na Tchetchénia eles não podem fazer mais nada sem a tortura, senão é o fim deles. Todo o sistema está baseado na tortura e na mentira. Na Tchetchénia isto faz‑se de uma maneira ora primitiva ora profissional.» O tema central do relatório é o aumento das práticas semi-legais de tortura. A “estabilização” e a “normalização”, anunciadas por Putin e pelas mais altas autoridades, são asseguradas por um sistema de terror assente sobre a tortura. Todos os habitantes partilham desta opinião, mas poucos ousam falar por medo de represálias.
As condições em que se processam os raptos (com utilização de veículos blindados e militares) e as subsequentes torturas durante as detenções ilegais provam, na maior parte dos casos, a participação das forças da Federação Russa e de facções militares pró-federais da Tchetchênia. Só por isso nunca chegam a ser objecto de investigação criminal.
UMA NOVA ESTRATÉGIA
O governo russo e as autoridades militares optaram nos últimos anos por aquilo que é descrito no relatório como a “tchetchenização” do conflito. Esta estratégia passou pela criação de forças da ordem compostas por tchetchenos. Estas estão organizadas em unidades que vão permanentemente mudando de nome e de cadeia hierárquica mas cuja linha de comando acaba invariavelmente nas estruturas centrais das forças da ordem russas.
São grupos que, embora legais, mantêm muitas das características dos “exércitos privados”, nomeadamente a fidelidade ao comandante, e chegam mesmo a rivalizar uns com os outros em lutas de poder internas. As suas acções gozam da maior impunidade apenas porque são apoiadas por Moscovo.
A nova estratégia traz ao governo da Rússia uma dupla vantagem. Por um lado, permite apresentar o conflito como interno e apagar as aspirações à independência da república, por outro, afasta-o das responsabilidades nestes crimes e ameniza as críticas que vem sofrendo por parte da comunidade internacional. Com ela pode agora argumentar que as violações dos direitos humanos não passam de ajustes de contas entre os tchetchenos, ao mesmo tempo que propagandeia que a invasão terminou.
No entanto, a progressiva militarização da sociedade que esta estratégia implica está a gerar uma espiral de violência que parece não ter fim. As populações apanhadas no meio do conflito, por medo de represálias ou para defenderem as famílias, tendem a enfileirar por um ou outro campo, engrossando quer os grupos de resistência armada, quer os das “forças da ordem”. Os métodos da luta antiterrorista levados a cabo desde há sete anos fazem o resto. Tomada de reféns, tortura, raptos com fins políticos, violência incontrolada e impunidade total.
AS DETENÇÕES ILEGAIS E OS DESAPARECIDOS
Um dos métodos repressivos usados pelas forças antiterroristas contra a população consiste em privar indivíduos da sua documentação fazendo com que sejam detidos nos frequentes controlos policiais. Estas forças especiais deslocam-se em veículos sem matrícula e levam as suas vítimas para unidades militares onde são interrogadas e objecto de sevícias exercidas por indivíduos nunca identificados. Nestas circunstâncias, são obtidas confissões e forjados testemunhos usados depois para incriminar outras pessoas. As forças antiterroristas chegam ao ponto de organizar expedições punitivas contra aldeias inteiras, como aconteceu em Borozdinovsakya, semeando a morte e o terror.
Ultimamente, tornaram-se frequentes as detenções por curtos períodos, sendo a pessoa torturada até dar a informação pretendida. Depois é libertada e advertida que, se falar sobre o sucedido ou revelar pormenores do que se passou, numa próxima vez as coisas serão piores. Nem os próprios nem as famílias sabem qual a estrutura responsável pelo rapto. Qualquer queixa ou pedido de informação sobre os desaparecidos feita às autoridades é sistematicamente negado, uma vez que oficialmente nada existe sobre eles. Alguns nunca voltam a aparecer, sendo apenas encontrados os seus corpos com marcas de tortura.
Nos últimos quatro anos, a CDH “Memorial” contabilizou o rapto de 1815 pessoas, das quais 991 permanecem desaparecidas e 184 foram encontradas mortas. Só nos 11 primeiros meses de 2006, a mesma organização contabilizou mais 143 raptos, estando 54 pessoas ainda desaparecidas e tendo sido encontrados 8 corpos com marcas evidentes de tortura e morte violenta.
Estes números reportam-se apenas a uma pequena parte do território onde a organização pode investigar, pelo que os números reais serão muito mais elevados. São números que se tornam ainda mais impressionantes se pensarmos que esta pequena república do Cáucaso conta com pouco mais de 800.000 habitantes.
Como é óbvio, nada disto deixa de ser da responsabilidade do governo russo e das autoridades militares, apenas porque numa operação de cosmética se mudou aparentemente a natureza do conflito.
O ALASTRAR DO CONFLITO
Estas práticas, que tinham estado até agora confinadas ao território da Tchetchénia, ameaçam ser estendidas a outras repúblicas do Cáucaso, sempre com o argumento da luta contra o terrorismo. O relatório descreve pormenorizadamente uma acção levada a cabo por um desses grupos militares em Neterovskaya, na vizinha república da Inguchétia a 31 de Maio de 2006. Um exemplo claro da violação de todas as normas do Direito Internacional.
O ataque à aldeia de Neterovskaya foi da responsabilidade das forças da ordem tchetchenas que se deslocaram em veículos militares e atacaram uma residência com tiros e granadas, acabando por fuzilar um dos homens da casa, Rizvan Khaikharoev. Tratou-se de uma execução sumária em território da Inguchétia levada a cabo por forças da ordem tchetchenas e com o aval do presidente da Tchetchénia que a elogiou publicamente dias depois. Os conflitos fronteiriços com os estados vizinhos têm vindo a aumentar nos últimos tempos. Eles são um sintoma claro da tentativa de estender o conflito a toda a região do Cáucaso.
OCULTAÇÃO E IMPUNIDADE
A lei federal “Sobre a luta contra as actividades extremistas”, adoptada em 2002, classifica como extremista qualquer actividade contra a unidade territorial da Federação Russa. Neste momento, até os organizadores de acções de protesto pacíficas podem ser classificados como extremistas. O referendo e os processos eleitorais na Tchetchénia em 2003, 2004 e 2005 não passaram de farsas orquestradas por Moscovo, segundo afirma o relatório. Os partidários da independência nunca puderam apresentar os seus pontos de vista.
Toda a recolha de informações no território é dificultada pelo clima de medo que se vive entre a população. As provas de tortura são difíceis de obter directamente porque o governo russo não permite o acesso aos centros de detenção, nem mesmo a inspectores com mandado internacional. As ONG’s que se interessam por estas questões são hoje activamente perseguidas e incomodadas pelo governo russo.
Mesmo o inspector das Nações Unidas M. Kowak, encarregado de elaborar um relatório a apresentar à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, não obteve permissão para visitar os centros de detenção quando se deslocou à região em Outubro de 2006. O acesso de organizações como a Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do regime está proibido desde o caso da Escola de Beslan.
Uma declaração citada pelo relatório e assinada por 15 organizações de defesa dos Direitos Humanos russas e internacionais publicada em Julho de 2006 refere milhares de vítimas de tortura, de desaparição forçada e de detenção em locais secretos que permanecem abandonadas à sua triste sorte.
O relatório, de que este pequeno artigo pretende dar conta, traz-nos uma explicação detalha e exaustiva de toda a situação vivida no Cáucaso. Apresenta numerosos testemunhos sobre o uso da tortura na obtenção de confissões. Denuncia as desaparições forçadas, a tomada de reféns e a existência de locais de detenção ilegais. A impunidade das estruturas antiterroristas e os seus métodos brutais são também detalhadamente analisados e documentados.
O relatório pode ser lido no site da Federação das Ligas dos Direitos Humanos
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